O
presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que cria o regime de
licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de
espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A decisão foi publicada na Gaceta Oficial (que equivale ao Diário Oficial da União no Brasil) no último dia 22 de dezembro.
A nova legislação representa um avanço importante para viabilizar a produção de
tilápia (tilapicultura) no reservatório da
Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre
Brasil e Paraguai.
Até então, a atividade era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da tilápia no reservatório.
O próximo passo para a liberação do cultivo da tilápia é a revisão do Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório.
No Brasil, esse acordo foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional.
A nova lei paraguaia, no entanto, cria a base jurídica necessária para que os dois países possam iniciar oficialmente esse processo de revisão.
👉 Cooperação técnica sustenta o avanço da atividade
O
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional vêm atuando de forma integrada para estruturar o desenvolvimento sustentável da
aquicultura
no reservatório, com base em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.
Estudos recentes elaborados no âmbito dessa parceria já demonstraram que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório.
"A construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social em ambos os lados da fronteira", afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu,
Enio Verri.
👉 Reservatório tem potencial para 400 mil toneladas de pescado
Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país.
No caso brasileiro, esse volume significaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial de gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, além de impulsionar uma ampla cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.
Além dos impactos econômicos, a atividade tem forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão produtiva tanto no Brasil quanto no Paraguai.
Fonte: Portal Terra das Águas com Itaipu Binacional
